Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo - Brasil 2010-2013

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Esta publicação, fruto de parceria entre o IBGE e a Secretaria do Tesouro Nacional, apresenta os dados sobre as finanças públicas do governo geral, setor institucional que compreende todas as unidades de governo (central, estaduais e municipais) e os fundos de previdência social por elas controlados, no período de 2010 a 2013. A parceria teve o propósito de promover o intercâmbio e o compartilhamento de informações contábeis e fiscais entre as duas Instituições, com o objetivo de fortalecer e aprimorar a metodologia de apuração de tais estatísticas. As informações do governo central têm como fonte primária o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. As informações dos governos estaduais e municipais são provenientes dos bancos Execução Orçamentária dos Estados e Finanças do Brasil - FINBRA - Dados Contábeis dos Municípios, respectivamente, ambos disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A publicação fornece uma visão geral do vínculo entre as Estatísticas de Finanças Públicas, elaboradas segundo os princípios e conceitos definidos no Government finance statistics manual 2014 - GFSM 2014, do Fundo Monetário Internacional - FMI, e a Conta Intermediária de Governo, que segue as recomendações do System of national accounts 2008 - SNA 2008, preparado sob os auspícios da Comissão Europeia - EUROSTAT, FMI, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE, Organização das Nações Unidas - ONU e Banco Mundial. As considerações de natureza metodológica sobre os dois sistemas estatísticos destacam as similaridades entre embos e as maneiras de reconciliação das diferenças, nos casos em que ocasionalmente existam, de modo a garantir a consistência dos dados macroeconômicos. O conjunto dessas informações, disponibilizado também no portal do IBGE na Internet e no CD-ROM que acompanha a publicação, constitui um avanço significativo no desenvolvimento de padrões para a compilação e a apresentação de estatísticas fiscais e insere-se em uma tendência, de âmbito mundial, na busca de transparência nas finanças públicas.