Bacias e Divisões Hidrográficas do Brasil v. 48 - Série Relatórios Metodológicos

O território brasileiro está subdividido, naturalmente, em diversas bacias hidrográficas, das quais a sociedade obtém grande parte da água utilizada em suas atividades, envolvendo, entre outras, o abastecimento humano, a irrigação, a dessedentação de animais, a produção industrial e a prestação de serviços. Assim, é absolutamente essencial que se cuide de tudo aquilo que afeta a qualidade e a quantidade desse recurso tão indispensável à vida, de maneira a garantir a sua disponibilidade nos dias atuais e para as gerações futuras. No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n. 9.433, de 08.01.1997, instituiu as diretrizes básicas para a gestão das águas no País e criou instrumentos como os planos de recursos hídricos, os quais definem a agenda desses recursos em uma dada região. O Plano de Recursos Hídricos de uma bacia hidrográfica constitui um plano diretor para uma bacia ou região hidrográfica específica e tem por objetivo nortear o Comitê de Bacia Hidrográfica com vistas à gestão dos recursos hídricos localizados na respectiva área, de forma sustentável, assegurando, assim, os usos e as metas previstos. A bacia hidrográfica é, portanto, adotada como unidade territorial para a implementação dessa Política, bem como para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH no País. Visando organizar, sistematizar e promover a geração de informações e estatísticas das mais diversas temáticas por bacias e regiões hidrográficas, o IBGE e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA implementaram, em parceria, duas iniciativas que possibilitarão, doravante, uma série de estudos e trabalhos pautados nesses recortes: a elaboração da Base de Bacias Hidrográficas do Brasil - BHB250, na escala 1:250 000, em caráter inédito, e a rediscussão da Divisão Hidrográfica Nacional - DHN, cujo detalhamento deu origem à Base da Divisão Hidrográfica Nacional - DHN250, compatível com a escala 1:250 000, e que teve por objetivos analisar, organizar, redelimitar, recodificar, geocodificar e renomear os três níveis de recortes hidrográficos do País já existentes e produzidos pela ANA. As bases elaboradas trazem ainda informações para a caracterização geral das bacias hidrográficas brasileiras, como a estimativa de população nelas residente, a disponibilidade hídrica e as estimativas de uso da água, contribuindo sobremaneira para a sistematização e a disseminação de estatísticas e indicadores relacionados à questão hídrica no Brasil. Com o lançamento deste relatório metodológico, o IBGE e a ANA divulgam os procedimentos adotados para a elaboração dessas bases de dados e a sua incorporação ao Quadro Geográfico de Referência para Produção, Análise e Disseminação de Estatísticas, divulgado pelo IBGE em 2019, o que permitirá o intercâmbio de dados e informações relativamente a esses recortes. O conjunto dessas informações, incluindo o presente volume, está disponível no portal do IBGE na Internet.