Panorama Nacional e Internacional da Produção de Indicadores Sociais: Estatísticas de governança

As estatísticas de governança, em diferentes níveis, são ferramentas para estudar as relações entre instituições e públicos-chave (clientes, acionistas, cidadãos, usuários etc.). Em relação ao setor público, foco da presente publicação, tais estatísticas abordam mecanismos para melhorar a relação entre o Estado e os cidadãos, tendo como norte instituições mais responsabilizáveis e transparentes, dentre outras dimensões. As estatísticas de governança do setor público, cabe ressaltar, visam também identificar grupos mais afetados por disfunções nos sistemas de governança, como preconiza o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (United Nations Development Programme - UNDP), e orientar políticas para grupos vulneráveis, seguindo, assim, o ideal da Agenda 2030: não deixar ninguém para trás. Na condição de coordenador do Sistema Estatístico Nacional, o IBGE tem produção consolidada quanto a estatísticas de governança do setor público, destacando-se, entre outras, as investigadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC e pela Pesquisa de Informações Básicas Estaduais - ESTADIC, implementadas, respectivamente, em 1999 e 2012. Seus resultados abordam diversas dimensões do macroconceito governança e fornecem um panorama da estrutura, capacidades e políticas públicas nos níveis municipal, estadual e distrital. Somando-se a essas iniciativas, a presente publicação complementa os esforços da Instituição em fortalecer a área de indicadores sociais. Em seu primeiro capítulo, Discussão conceitual sobre governança em suas variadas acepções, aproxima elementos para definir o conceito multifacetado de governança, com destaque para o setor público. No segundo capítulo, Estudos de governança no Brasil e no mundo, explora diferentes abordagens, ao contemplar estratégias empregadas por países e organizações internacionais nos estudos sobre o tema, e articula a produção feita por órgãos públicos no País, ressaltando, complementarmente, as lacunas e perspectivas da produção técnica do IBGE. O terceiro capítulo, Indicadores de governança municipal, estadual e distrital no Brasil com dados da MUNIC (2005-2017) e da ESTADIC (2012-2017), mostra a evolução dos resultados de ambas as investigações nos períodos considerados. O quarto capítulo, Índice de gestão municipal, 2001 e 2014, avalia a capacidade institucional dos municípios brasileiros e mostra a variabilidade de suas estatísticas de governança, tanto em termos temporais quanto regionais, buscando regularidades pela teoria dos regimes urbanos e da dinâmica econômica. O último capítulo, Serviços públicos como medida de governança, um enfoque sobre as pesquisas do IBGE, aborda esses serviços sob a ótica do acesso e da satisfação dos cidadãos, da capacidade de resposta das administrações e da qualidade da oferta, à luz dos arcabouços internacionais, evidenciando, ainda, riquezas e lacunas da produção estatística institucional sobre o tema. Espera-se, com esta publicação, contribuir para o aprimoramento de aspectos da governança no País e apontar os possíveis próximos passos para o trabalho de retratar o Brasil em compasso com as necessidades de aperfeiçoamento da gestão pública e as agendas internacionais. A publicação também está disponível no portal do IBGE na Internet.